Termo de Consentimento para Tratamento de Dados

1. Identificação das partes

CONTROLADOR: SisWeb3 Plataforma SaaS, CNPJ 51.119.942/0001-24, sede em Foz do Iguaçu - PR, operadora da plataforma MatchStaff, contato: rjr.lang@gmail.com.

TITULAR: pessoa física identificada e qualificada por meio do preenchimento do formulário eletrônico de cadastro no MatchStaff.

2. Dados pessoais e sensíveis coletados

O Controlador fica autorizado a coletar e tratar (receber, armazenar, compartilhar conforme a seção 4 e eliminar) as seguintes categorias de dados, cada uma preenchida numa aba própria do MatchStaff:

3. Finalidades específicas do tratamento

• Manter seu cadastro num banco de profissionais reutilizável por várias agências, sem precisar recadastro manual em cada uma.
• Permitir que você se candidate a agências parceiras do MatchStaff, ou seja encontrado e convidado por elas.
• Viabilizar a criação do seu registro como Pessoa dentro do EventFlow de uma agência, quando um vínculo é aceito pelos dois lados.
• Cumprir obrigações legais e de segurança da informação (ex.: registro de auditoria de acessos e alterações).

4. Compartilhamento de dados com agências parceiras

O compartilhamento com agências parceiras (clientes que usam o EventFlow) segue regras técnicas de visibilidade em camadas, não um envio automático e irrestrito:

• Por padrão, você não aparece pra nenhuma agência. Só passa a aparecer numa busca se você ligar, explicitamente, a opção "Ficar visível pra busca de agências" (aba Privacidade) — desligada por padrão.
• Mesmo visível, uma agência só vê um perfil básico (nome, avatar, skills) até que exista um vínculo aceito entre vocês dois (você se candidata e a agência aceita, ou a agência te convida e você aceita).
• Dados sensíveis — galeria de fotos além do avatar, características físicas e contato direto — só ficam visíveis pra uma agência específica depois do vínculo aceito, nunca antes, e nunca pra todas as agências ao mesmo tempo.
• Repasse pontual ao cliente final da agência (o "contratante"): só depois de já existir vínculo aceito entre você e a agência, ela pode montar uma pré-seleção e compartilhar, com o cliente dela, um sub-conjunto do seu perfil (carta de apresentação, galeria de fotos, idiomas, habilidades e histórico de eventos) pra ajudar na escolha de quem contratar pro evento. O contratante nunca vê características físicas nem seu contato direto — a agência continua sendo o único ponto de contato. O acesso do contratante é por link com senha, temporário, restrito só a você e aos outros profissionais dessa mesma pré-seleção — o contratante nunca é usuário do MatchStaff nem tem acesso à busca completa.

O Controlador exige de suas agências parceiras conformidade com a LGPD e uso dos dados estritamente pra avaliação e gestão do vínculo de trabalho, sendo proibido qualquer uso secundário ou comercialização — inclusive no repasse pontual ao contratante descrito acima.

5. Armazenamento e eliminação dos dados

Seus dados ficam armazenados enquanto sua conta estiver ativa. Você pode excluir sua conta a qualquer momento, gratuitamente, pela aba Privacidade — a exclusão remove login, dados pessoais, skills, características físicas e fotos de forma definitiva. O que não é apagado nesse momento: seu registro de Pessoa já criado dentro do EventFlow de uma agência com quem você tinha vínculo aceito antes da exclusão — esse registro é local daquela agência, com base legal própria (obrigação fiscal/contábil, art. 16 da LGPD), independente do seu cadastro central ter sido apagado. Não existe, nesta versão, eliminação automática por tempo de inatividade — a exclusão é sempre por sua iniciativa.

6. Seus direitos (artigo 18 da LGPD)

Você tem direito, a qualquer momento e sem custo, a:

• Acessar e corrigir seus dados diretamente nas abas Dados pessoais, Skills, Perfil e Fotos, a qualquer momento.
• Revogar o consentimento sobre características físicas a qualquer momento na aba Perfil — desmarcar o consentimento lá apaga só esses dados, sem excluir a conta inteira.
• Eliminar seus dados e encerrar a conta pela aba Privacidade.
• Para qualquer outra solicitação (ex.: relatório de dados tratados), entrar em contato por rjr.lang@gmail.com.

Nota de revogação: excluir sua conta desativa o cadastro imediatamente e impede novas candidaturas/convites — vínculos já aceitos antes da exclusão não são desfeitos retroativamente do lado da agência (seção 5).